Concurso Público para Procurador do Município - Campinas/SP

A Prefeitura de Campinas/SP publicou o edital para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas para a carreira de Procurador do Município. Estão sendo oferecidas 4 vagas com 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para pretos e pardos.

Detalhes do Concurso

  • Abertura das inscrições: 06/03/2025
  • Encerramento das inscrições: 04/04/2025
  • Data da prova: 29/06/2025
  • Salário: Até R$ 10.319,01
  • Total de vagas: 4
  • Data para divulgação dos gabaritos: 01/07/2025

A candidatura requer graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O salário inicial é de R$ 10.319,01 para uma jornada de 36 horas semanais, acrescido de honorários advocatícios, Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador (GIPP) e benefícios como auxílio-refeição de R$ 1.772,37 e vale-transporte.

Inscrição e Provas

As inscrições devem ser feitas no site da Vunesp (vunesp.com.br/PCAM2405) entre as 10h de 06 de março e as 23h59 de 04 de abril de 2025. A taxa é de R$ 98,80, e o pagamento deve ser efetuado até 07 de abril em qualquer banco.

O concurso será composto por 3 etapas:

  1. Prova objetiva: Classificatória e eliminatória, com duração de cinco horas.
  2. Prova dissertativa: Classificatória e eliminatória, incluindo uma peça processual, um parecer jurídico e oito questões dissertativas.
  3. Análise de títulos: Classificatória, para candidatos qualificados na prova dissertativa.

A prova objetiva será em Campinas-SP no dia 29 de junho de 2025 à tarde, com local divulgado em 04 de junho. Para mais informações, consulte o edital anexado.

Conteúdo da Prova Objetiva

  • 15 questões de Direito Constitucional
  • 15 questões de Direito Administrativo
  • 15 questões de Direito Tributário
  • 12 questões de Direito Processual Civil
  • 12 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • 08 questões de Direito Ambiental e Urbanístico
  • 08 questões de Direito Civil e Empresarial
  • 03 questões de Direito Financeiro
  • 05 questões de Direitos Difusos e Coletivos
  • 07 questões de Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município e conteúdo específico

Os gabaritos serão publicados no Diário Oficial do Município e no site Vunesp a partir das 10h do segundo dia útil após a prova. O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.