O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou recentemente o edital de seu novo concurso para magistrados, estabelecendo um importante marco na trajetória de renovação e fortalecimento da justiça no estado. O documento, tornado público em 12 de agosto de 2025, estabelece diretrizes para o provimento de 15 vagas para nomeação imediata, além de formação de um cadastro reserva. Este certame se apresenta como uma oportunidade significativa para advogados que desejam ingressar na magistratura, oferecendo um generoso salário inicial de R$ 32.289,54, condicionado ao cumprimento dos requisitos exigidos.
O período de inscrições inicia-se às 16 horas do dia 18 de agosto de 2025 e estende-se até as 16 horas do dia 18 de setembro do mesmo ano. Os interessados devem acessar o site conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25 para efetuar sua inscrição, que tem um custo de R$ 320,00. Este valor poderá ser impedido através das regras de isenção especificadas no edital. Tal investimento financeiro é o primeiro passo de uma trajetória que se desdobrará por várias etapas do concurso, todas meticulosamente preparadas para avaliar a excelência jurídica dos candidatos.
Essas etapas incluem uma prova objetiva seletiva que será realizada em 21 de dezembro de 2025, com um conteúdo programático desafiador. A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conhecimentos: o primeiro aborda Direito Civil, Processo Civil, Consumidor e Criança e Adolescente; o segundo foca em Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral; e o terceiro inclui Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Os critérios de aprovação desta fase exigem dos candidatos um aproveitamento mínimo em cada bloco, com um total de 60 acertos, e ainda, cada bloco demanda sua própria mínima quantidade de respostas corretas, como forma de garantir a ampla preparação dos postulantes ao cargo. Após a primeira fase, os candidatos passam por provas escritas, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Esse processo multifacetado, que vai além de simples questões técnicas, pretende selecionar profissionais que não apenas dominem o conteúdo jurídico, mas que também apresentem integridade e aptidão para a função pública.
O edital estabelece ainda que o concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros, e 3% para candidatos indígenas, refletindo assim um compromisso com a diversidade e inclusão no judiciário estadual. O reconhecimento desses direitos é parte integrante da ética administrativa buscada pelo tribunal. Todas as fases ocorrem em Campo Grande, MS, e detalhes adicionais sobre datas e locais das etapas seguintes serão disponibilizados oportunamente no site da FGV.
A validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período, assegurando que o investimento na inscrição e preparação possa render frutos por um bom tempo. Este prazo é relevante tanto para os candidatos que obtiverem aprovação imediata quanto para aqueles que formarem o cadastro reserva, e que poderão ser chamados conforme a demanda do órgão abre novas vagas.
De maneira complementar, é importante ressaltar que os candidatos que concorrem às vagas de cotas e atingem o escore mínimo têm assegurada sua continuidade no concurso, demonstrando um esforço claro para a promoção da igualdade de oportunidades no serviço público.
Concluindo, o processo seletivo do TJMS para magistrados se apresenta como um rigoroso exame da competência e da força moral dos candidatos. Para aqueles que aspiram a servir como agentes da justiça, o caminho começa quando escrevem suas intenções e se preparam para uma avaliação que testará tanto seu conhecimento quanto seu comprometimento ético e social com o papel de juiz.